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Banco Central proíbe link e propaganda no comprovante do Pix a partir de 2027

A Instrução Normativa BCB 774 veda propaganda e hiperlink no comprovante, para que ele não vire isca de golpe. As regras valem em 1º de março de 2027.

Fachada de prédio institucional com colunas de concreto e janelas de vidro azul, vista de baixoGolpe via Pix
Imagem ilustrativa

O Banco Central publicou a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, por meio da Instrução Normativa BCB nº 774, divulgada em 3 de setembro de 2026. As regras entram em vigor em 1º de março de 2027.

Uma das mudanças veda a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais e hiperlinks no comprovante de pagamento do Pix, para que o documento não seja usado como vetor de golpe. O manual também pede mensagens mais claras ao usuário, inclusive em situações que envolvam fundada suspeita de fraude.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite contestar uma transação em caso de golpe, segue com prazo máximo de 80 dias contados da transação, e a instituição tem até 11 dias para informar se a contestação foi considerada procedente. A contestação pelo MED está disponível desde 1º de outubro de 2025.

A leitura da BeSafe

Comprovante com link é isca comum em pedido de pagamento. A regra nova ajuda, mas vale só em 2027, e contestar pelo MED é correr atrás do dinheiro depois que ele saiu. O controle que age antes é interno: quem paga confirma o pedido por outro canal antes de enviar, e ninguém abre link que veio junto de um comprovante.

Leia a reportagem originalBanco Central, via LegismapGuia relacionadoGolpes por WhatsApp, Pix e falsa central: como proteger a empresa

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